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Segurança: CMEIs e escolas municipais de Teresina serão obrigadas a terem câmeras de monitoramento

A Lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.

Por Redação em 01/12/2022 às 07:21:50
Divulgação

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Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as escolas da rede municipal de Ensino de Teresina serão obrigadas a terem câmeras de monitoramento de segurança. Isso porque foi sancionada a Lei 5.823, de 17 de novembro de 2022, de autoria do vereador Evandro Hidd, que tem por objetivo garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores que frequentam estas unidades de ensino.

"Hoje já não se vive mais sem o medo constante da violência. E esse projeto, que agora é Lei, não é apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá também para elucidar e apurar delitos praticados nas cercanias, auxiliando, assim, o trabalho policial", explica Evandro Hidd.

De acordo com a Lei, a instalação dos equipamentos considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

"É importante destacar que as escolas situadas em áreas de maiores índices de violência deverão ter prioridade na implantação dos equipamentos, que deverão ter também recurso de gravação de imagens. Está disposto ainda na Lei que cada unidade escolar terá câmeras de segurança em todas as suas áreas de acesso, corredores e principais instalações internas", acrescentou o vereador.

A Lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.

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